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Série Perguntas

30/03/2016

4 perguntas sobre o processo de vinculação de imóveis rurais no SNCR/CAFIR

Respondemos 4 perguntas para facilitar o entendimento sobre o processo de vinculação de imóveis rurais no SNCR/CAFIR

1 – O que é a vinculação de imóveis rurais no SNCR/CAFIR?

Atualmente no Brasil os imóveis rurais (sítios, fazendas, chácaras e etc.) possuem cadastros separados no INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, responsável pelo controle da ocupação do território nacional, e na Receita Federal, responsável pela tributação das terras e atividades agropecuárias. Existem inúmeros problemas relativos a manter dois registros da mesma área, principalmente em relação a atualização dos dados referentes a mesma. Desta forma, seguindo exemplo de outros países, o Brasil começou um processo que visa unificar os registros de imóveis rurais. O primeiro passo é a vinculação dos cadastros referentes as mesmas áreas através do SNCR (número do imóvel no INCRA) e do NIRF (número do imóvel na Receita Federal que aparece no recibo do ITR).

2 – Para quem é obrigatório?

É obrigatório para todos os imóveis rurais ficando na responsabilidade de seus devidos proprietários fazer a vinculação. No entanto, estão dispensados a fazer a vinculação imóveis cadastrados no SNCR cuja área esteja integralmente dentro de perímetro urbano. Também estão dispensados os imóveis cadastrados no CAFIR (Receita Federal) que não se destinam a atividades rurais.

O prazo depende do tamanho da propriedade e seguem o seguinte cronograma:


Fonte: http://www.cadastrorural.gov.br/imagens/tabela-vinculacao

Imóveis menores que 50ha ainda não possuem data prazo para a vinculação, mas a mesma já pode ser realizada.

3 – O que acontece se não fizer?

De acordo com o site Cadatro Rural, os imóveis que, ao vencer o prazo de cadastro, ainda estiverem irregulares terão uma pendência cadastral na Receita Federal impedindo a retirada do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Desta forma, não poderão ser desmembrados ou vendidos.

4 – Como fazer?

A vinculação é simples e rapida. Deve ser feita através do site do SNCR. Estão disponibilizados pelo governo, para o auxílio da vinculação, um manual para utilizar o sistema (disponível aqui) e outro específico sobre a vinculação (disponível aqui).


Qualquer dúvida ou comentário, escreva para nós no espaço de comentários abaixo ou pelo nosso e-mail: contato@ase.eco.br.

Marcadores: vinculo SNCR/CAFIR, imóveis rurais, série perguntas
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